Boletins Internos

Resultado Preliminar da Análise das Inscrições referentes ao Processo Eleitoral para composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco – CEDH/PE, biênio 2026–2028.

Resultado Preliminar do Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para execução do Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco - PPCAC/PE.

informa a publicação do EDITAL DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA NO ESTADO DE PERNAMBUCO , destinado à habilitação e participação das entidades representativas da sociedade civil no processo de escolha das representações não governamentais para composição do referido colegiado, para o biênio agosto de 2026 a agosto de 2028

Processo eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco – CEDH/PE, para o biênio 2026/2028.

Trata-se do processo de eliminação e convocação de entidade no âmbito do Chamamento Público SJDH nº 003/2025.

Regimento Interno do Comitê de Combate e Prevenção à Tortura no Estado de Pernambuco, instrumento normativo de organização e funcionamento do referido colegiado. Considerando o princípio da publicidade, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como a necessidade de transparência ativa dos atos administrativos e normativos no âmbito desta Secretaria, solicita-se a adoção das providências necessárias à ampla divulgação do referido regimento.

Regimento Interno do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos (CEDH-PE)