programas de proteção
NAP - Acolhimento Provisório
Núcleo de Acolhimento Provisório – NAP
O que é: O NAP é a porta de entrada de urgência para as vítimas de violência que necessitam ingressar no Sistema Estadual de Proteção à Pessoas (SEPP). O núcleo atua de forma imediata e provisória, acolhendo indivíduos ameaçados por um período de 15 dias (prorrogáveis por mais 5 dias).
Como atua: Durante esse tempo — necessário para que os demais programas avaliem o pedido definitivo de proteção —, o protegido recebe moradia, alimentação, necessidades básicas e apoio de uma equipe multidisciplinar (psicossocial e jurídica).
Portas de Entrada: Conselho Tutelar, Delegacias, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Órgãos Públicos de Direitos Humanos.
Acolhimento Urgente
Recebe vítimas do SEPP de forma imediata por até 15 dias (prorrogáveis por 5), com apoio psicossocial, jurídico, moradia e alimentação.
Portas de Entrada
Conselho Tutelar, Delegacias, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Órgãos de Direitos Humanos.
Atendimento 24h
✉ nucleodeacolhimentoprovisorio@gmail.com
PPCAAM - Crianças e Adolescentes
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PE
O que é: Instituído para resguardar a vida da juventude, o PPCAAM protege crianças e adolescentes (e jovens de até 21 anos egressos do sistema socioeducativo, se a ameaça tiver relação com o ato infracional) expostos à grave ameaça de morte.
Objetivo: Em total conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa não apenas retira o jovem do risco iminente, mas tem como meta final a construção de novos caminhos e a reinserção social segura do protegido e de seus familiares.
Portas de Entrada: Conselho Tutelar, Autoridade Judicial competente, Ministério Público e Defensoria Pública.
Proteção à Vida
Protege crianças, adolescentes e jovens (até 21 anos egressos) sob grave ameaça de morte, visando a reinserção social.
Portas de Entrada
Conselho Tutelar, Autoridade Judicial, Ministério Público e Defensoria Pública.
Atendimento 24h
PROVITA - Vítimas e Testemunhas
Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/PE
O que é: O PROVITA é uma ferramenta fundamental no combate à impunidade. Ele resguarda a vida e a integridade de vítimas, testemunhas de crimes e seus familiares que estejam sofrendo coação ou grave ameaça de morte por estarem colaborando com investigações policiais ou processos criminais.
Como atua: Além da segurança física, o programa garante o suporte necessário para que a testemunha possa colaborar efetivamente com a Justiça, promovendo, ao final do processo, a sua reinserção social segura.
Portas de Entrada: O próprio interessado, Ministério Público, Juízes criminais, Autoridade Policial investigadora, entidades de Defesa dos Direitos Humanos, CDCDH da Alepe ou Conselho Deliberativo.
Combate à Impunidade
Protege vítimas e testemunhas coagidas por colaborarem com investigações ou processos criminais.
Portas de Entrada
Interessado, MP, Juízes, Autoridade Policial, Órgãos de Direitos Humanos e Alepe.
Atendimento 24h
PEPDDH - Defensores de Direitos
Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PEPDDH
O que é: Este programa atua na linha de frente para proteger ativistas, líderes comunitários, ambientalistas e militantes que, em razão de sua luta e defesa dos direitos humanos, encontram-se ameaçados de morte ou impedidos de realizar seu trabalho.
Como atua: O PEPDDH garante a proteção e a assistência necessárias para a continuidade do trabalho desses defensores, promovendo a dignidade humana independentemente de colaboração em processos judiciais. Basta comprovar a atuação na defesa de direitos e o nexo causal com a ameaça sofrida.
Portas de Entrada: O sistema é aberto. Os encaminhamentos vêm frequentemente do Sistema Judiciário, Segurança Pública, Sociedade Civil e até de organismos internacionais de Direitos Humanos.
Defesa de Ativistas
Protege militantes e defensores de direitos humanos ameaçados em razão de sua atuação em Pernambuco.
Portas de Entrada
Acesso amplo. Demandas frequentes do Judiciário, Segurança Pública, Sociedade Civil e Órgãos Internacionais.
Atendimento 24h
NETP/PE - Tráfico de Pessoas
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP/PE
O que é: O NETP executa políticas públicas rigorosas focadas na prevenção e repressão a todas as modalidades do tráfico de pessoas no Estado de Pernambuco.
Como atua: O núcleo possui uma equipe multidisciplinar especializada — composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais — preparada para acolher, orientar e encaminhar denúncias, além de promover ações de conscientização.
Prevenção e Repressão
Ações de enfrentamento ao tráfico humano com equipe multidisciplinar (psicólogo, advogado e assistente social).
Atendimento Físico
Rua Santo Elias, 535 – 2º andar, Espinheiro, Recife/PE.
Horário Comercial
☎ (81) 3182-7641
✉ netp.sedh@sjdh.pe.gov.br