EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE FOMENTO
Torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar TERMO DE FOMENTO, que tenha por objeto o desenvolvimento de ações que visem à implementação de projetos de inclusão, nos moldes propostos neste Edital, a serem executados no território do estado de Pernambuco, devendo a Organização da Sociedade Civil interessada apresentar seu projeto em consonância com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual (LDO) vigente no exercício em que ocorrer a formalização da parceria e a efetiva utilização dos recursos, além das seguintes regras.