EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE FOMENTO
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), torna público o Chamamento Público nº 005/2026, destinado à seleção de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebração de Termo de Fomento. O chamamento tem como objetivo apoiar iniciativas voltadas à promoção da inclusão, autonomia, acessibilidade, participação social e garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Estadual nº 44.474/2017 e demais disposições do Edital.