PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS
Os Programas, Projetos e Serviços da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco têm como objetivo promover a garantia de direitos, o acesso à justiça, a cidadania e a dignidade humana. As ações desenvolvidas buscam prevenir a violência, fortalecer políticas públicas, apoiar populações em situação de vulnerabilidade e assegurar a proteção integral dos direitos humanos em todo o Estado.
BALCÃO DE DIREITOS
É um programa de promoção da cidadania que garante a emissão gratuita de documentos civis básicos, como certidões de nascimento e casamento, assegurando direitos essenciais.
CIPTEA
A CIPTEA é a carteira que identifica pessoas com Transtorno do Espectro Autista para garantir prioridade e acesso a direitos previstos em lei, facilitando atendimentos e serviços públicos.
PROCON-PE
O Procon Pernambuco é o órgão estadual que orienta, fiscaliza e recebe reclamações para garantir a proteção do consumidor e a harmonia nas relações de consumo em todo o Estado.
CIL
A Central de Interpretação de Libras oferece atendimento gratuito com intérpretes para pessoas surdas, garantindo acessibilidade em serviços públicos de saúde, segurança, justiça e cidadania.
NAP
É a unidade que oferece acolhimento temporário a pessoas ameaçadas inseridas nos Programas de Proteção do Estado, garantindo suporte psicossocial, jurídico e assistência básica.
NEPS
Eles são as unidades operacionais ou locais de atendimento onde são prestados os serviços da Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Governo de Pernambuco.
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O NETP executa ações de prevenção e repressão em Pernambuco, oferecendo suporte multidisciplinar jurídico e psicossocial através de equipe técnica especializada.
NÚCLEO ANTIRRACISTA
O Núcleo Antirracista assegura acolhimento e orientação a pessoas vítimas de discriminação racial, promovendo o encaminhamento das denúncias. Por meio da Gerência de Igualdade Racial.
OUVDH
A OUVDH é o canal oficial de comunicação entre a população e a SJDH, promovendo escuta cidadã e transparência. Permitindo participação e registro de manifestações sobre os serviços públicos da Secretaria.
PE LIVRE ACESSO INTERMUNICIPAL
O PE Livre Acesso Intermunicipal garante gratuidade no transporte coletivo entre municípios de Pernambuco para pessoas com deficiência, mediante solicitação realizada no site da Secretaria.
Tá na Mão
É uma plataforma digital que garante acessibilidade em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para pessoas surdas em atendimentos realizados pelo Governo de Pernambuco nas áreas de Cidadania, Saúde, Justiça e Segurança.
VEM LIVRE ACESSO METROPOLITANO
O VEM Livre Acesso Metropolitano garante gratuidade no transporte público da Região Metropolitana para pessoas com deficiência, através de triagem e encaminhamento.
JUNTOS PELA CIDADANIA
É uma ação integrada do Governo de Pernambuco, coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, que oferece serviços públicos essenciais gratuitos para levar o Estado diretamente à população. Os serviços oferecidos incluem emissão de documentos
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Atua como uma estratégia de prevenção social aos crimes de proximidade, os quais se caracterizam por controvérsias nas relações interpessoais e de intolerância, necessitando da atuação de uma equipe de profissionais capacitada para o desenvolvimento dessa ação.
MEMORIAL DA DEMOCRACIA
O Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando de Vasconcellos Coelho é um museu estadual vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, dedicado à guarda, pesquisa e exposição de documentos sobre a defesa da democracia, cidadania e direitos humanos no estado.
PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
Os Programas de Proteção do Governo de Pernambuco garantem a segurança, o acolhimento e o suporte multidisciplinar para pessoas expostas a graves ameaças de morte ou violência. Através de uma atuação articulada e sigilosa, o Estado preserva vidas, combate a impunidade e assegura a defesa contínua dos direitos humanos.
Mais Serviços especializados
Solicitar transporte especializado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida - PE CONDUZ
Oferecer transporte gratuito em vans adaptadas para pessoas com deficiência física e usuárias de cadeira de rodas, com rotas de saúde e lazer.
Solicitar serviço de atendimento inclusivo de Libras
Serviço de inclusão para pessoas surdas ou com baixa audição, facilitando o acesso aos serviços públicos essenciais por meio de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Solicitar palestras sobre a causa LGBTQIAPN+
Agendar palestras informativas sobre a causa LGBTQIAPN+, abordando temas como diversidade, direitos humanos e inclusão.
Solicitar o serviço de Mediação de Conflitos
Oferecer mediação gratuita para resolver conflitos familiares, de vizinhança, consumo, trabalho ou escola, promovendo a cultura de paz.
Solicitar monitoramento dos serviços oferecidos em instituições de Longa Permanência para idosos
Monitorar, por meio de denúncia ou não, a qualidade dos serviços oferecidos nas ILPIs, incluindo atendimento, estrutura física, ambiente, alimentação, higiene, e possíveis casos de violência contra pessoas idosas.
Solicitar inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio de um banco de currículos e articulação com empresas.
Solicitar formação ou Palestra de prevenção contra a violência à pessoa idosa
Realização de palestras e formações para prevenção da violência contra pessoas idosas, abordando temas relacionados à violência e garantia de direitos.
Solicitar correção gratuita de certidão de nascimento, casamento ou óbito - Balcão de Direitos
Realizar correções em certidões de nascimento, casamento ou óbito de forma gratuita para quem não pode pagar pelo serviço
Solicitar capacitação de indivíduos e grupos na prevenção de violência contra pessoas LGBTQIAPN+
Capacitação para indivíduos, organizações e grupos sociais no reconhecimento, prevenção e combate à violência e discriminação contra a população LGBTQIAPN+. A formação inclui conscientização sobre direitos humanos, habilidades para promoção de ambientes inclusivos e implementação de práticas que respeitem a diversidade sexual e de gênero.
Solicitar Atendimento psicossocial e jurídico à vítimas de discriminação e LGBRQIAPN+fobia
Oferecer apoio psicossocial e jurídico gratuito para pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência ou discriminação.
Solicitar averbação do divórcio na certidão de casamento - Balcão de Direitos
Incluir o registro do divórcio na certidão de casamento de forma gratuita para quem não pode pagar pelo serviço.
Solicitar alteração do prenome e gênero no registro civil - Balcão de Direitos
Permite que pessoas transgêneras alterem oficialmente seu prenome e gênero no registro civil, conforme sua identidade de gênero, sem a necessidade de processo judicial ou laudos médicos.
Emitir gratuitamente segunda via de certidão de óbito - Balcão de Direitos
Emitir gratuitamente a segunda via de certidão de óbito para quem não pode pagar as despesas.
Emitir gratuitamente segunda via de certidão de nascimento - Balcão de Direitos
Permite a emissão gratuita da segunda via da certidão de nascimento para pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas.
Emitir gratuitamente segunda via de certidão de casamento - Balcão de Direitos
Emitir gratuitamente a segunda via de certidão de casamento para quem não pode pagar as despesas.
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
O PPCAAM é o programa responsável por proteger crianças e adolescentes – e jovens de até 21 anos se egressos do sistema socioeducativo, desde que a ameaça tenha correlação com o ato infracional – expostos à grave ameaça de morte, com a finalidade de protegê-los em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e por meta final, alcançar a reinserção social do protegido e seus familiares.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de Pernambuco – PPCAAM/PE é uma política pública de Proteção aos direitos das crianças e adolescentes ameaçados instituída pela Lei Estadual nº 15.188/2013 e pelo Decreto Federal nº 9.579/2009 em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90.As portas de entrada do PPCAAM/PE são: Conselho tutelar, autoridade judicial competente, Ministério Público e Defensoria Pública.
O PPCAAM possui atuação 24h, todos os dias da semana.
E-mail: coord.ppcaampe@gmail.com
Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
O PROVITA é o programa responsável por proteger vítimas, testemunhas e familiares de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação policial ou processo criminal no âmbito do Estado.
Com base na Lei Estadual nº 13.371/07 e Lei Federal nº Lei 9.807/99 tendo como objetivo combate à impunidade, garantindo proteção às vítimas ou testemunhas de crimes ameaçados, desde que seja comprovada efetiva colaboração com a justiça e a promoção da reinserção social.
As portas de entrada do PROVITA/PE são: pelo interessado, por representantes do Ministério Público, pelo juiz competente para a instrução do processo criminal, pela autoridade policial que conduz a investigação criminal, por órgãos públicos e entidades não-governamentais relacionados com a defesa dos direitos humanos, pela Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco e por um dos membros do Conselho Deliberativo.
O PROVITA possui atuação 24h, todos os dias da semana.
E-mail: provita.pernambuco@gmail.com
Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
Responsável por proteger defensores de direitos humanos que em razão de sua militância e ativismo encontram-se ameaçados de morte, impedidos de realizar a defesa dos direitos humanos.
Ancorado na Lei Estadual 14.912/12 e no Decreto Federal 6.044/07 preceituando o respeito à dignidade da pessoa humana, promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos, respeito a tratados e convenções internacionais de direitos humanos e a proteção e assistência aos defensores dos direitos humanos, independentemente de nacionalidade e de colaboração em processos judiciais.
O PEPDDH/PE não restringe a porta de entrada, contudo os órgãos que mais demandam ao Programa são aqueles ligados ao Sistema Judiciário, Sistema de Segurança Pública, Sociedade Civil, Estado, Município e Órgãos Federais. O Programa já notificou casos encaminhados por organismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos.
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP/PE
O Núcleo tem como objetivo executar as ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas no âmbito do Estado de Pernambuco através de equipe multidisciplinar de técnicos composta por psicólogo, advogado e assistente social.
Criado através do Decreto Estadual nº 55.903 de 06 de dezembro de 2023, em consonância com a Lei Federal nº 13.344, de 6 de outubro de 2016.
Contato: (81) 3182-7641
Email: netp.sedh@sjdh.pe.gov.br
Local de atendimento: Rua Santo Elias, 535 – 2º andar, Espinheiro, Recife/PE.Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, 8h às 17h
Balcão de Direitos
Serviço de gratuidade de documentações civis.
O Balcão de Direitos é um programa de promoção da cidadania, oferecendo a regularização da documentação civil através de articulação com cartórios, realizando o encaminhamento, de forma gratuita, para emissão de documentos civis básicos como certidão de nascimento, casamento e óbito; além do registro tardio e retificação do registro civil.
O Balcão de Direitos também possui articulação com a Defensoria Pública de Pernambuco para realizar o encaminhamento para gratuidade de casamento civil.O Balcão possui atendimentos de segunda a sexta no bairro do Torreão, na cidade do Recife, mas realiza ações de forma itinerante em todo o Estado de Pernambuco.
Desde 2023, a Lei nº 14.534/23 estabeleceu que o número de Cadastro de Pessoas Físicas deve constar na Certidão de Nascimento. Se você se enquadra nos requisitos de baixa renda e precisa atualizar sua Certidão de Nascimento ou requerer encaminhamento para outros documentos civis, procure o Balcão de Direitos através do contato:Gestora do Balcão de Direitos: Maria Claudia Pessoa
Contato: (81) 9.9488-2311
E-mail: balcaodireitospe@gmail.com
Endereço: Rua Djalma de Farias, nº 250 – Torreão, Recife/PEHorário: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Centro de Enfrentamento à LGBTFOBIA
O centro atua com a prevenção e o enfrentamento à LGBTFobia no estado de Pernambuco. Através de uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados, promove orientação psicossocial e jurídica à população LGBTQIAPN+ que busca o serviço tanto para registrar violência sofrida quanto para buscar orientações em relação à retificação de prenome, orientações acerca de trabalho e renda, encontrar-se em situação de rua, orientações acerca de serviços de saúde, dentre outros.
Se você é pessoa LGBTQIAPN+ ou conhece alguém que sofreu violência institucional, psicológica, física, patrimonial, familiar, sexual, cibernética ou qualquer outra, disque 100 ou entre em contato com o Centro através do contato:Coordenadora do Centro de Enfrentamento a LGBTFOBIA – Roseane Morais
Contato: (81) 3182.7665
E-mail: centrolgbtpe@gmail.com
Local de atendimento: Rua Santo Elias, 535 – 2º andar, Espinheiro, Recife/PE.Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, 8h às 17h
Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra à Pessoa Idosa – CIAPPI
Serviço para população idosa
O CIAPPI atua com atendimento especializado através de equipe multidisciplinar formada por coordenação técnica, advogados, psicólogos e assistentes sociais para prestar suporte à população idosa vítima de violência. O programa tem por objetivo promover e defender os direitos humanos da pessoa idosa a partir da construção de mecanismos de intervenção com organizações que compõem a Rede de Proteção da Pessoa Idosa, realizando trabalho nas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPIs do Estado de forma a ajustar e adequar às normas técnicas de funcionamento da RDC-502/2021.
Se você é pessoa idosa ou conhece alguém em situação de violência física, financeira, psicológica, sexual, institucional, negligência, abandono, discriminação ou qualquer outra disque 100 ou entre em contato com o CIAPPI através do contato:Coordenadora do Programa CIAPPI – Cibelle Almeida
Contato: (81) 3182-7649
E-mail: ciappi2016@gmail.com
Atendimento presencial: Rua Santo Elias, 535 – 2º andar, Espinheiro, Recife/PE.Horário: segunda à sexta-feira, 8h às 17
Centro Estadual de Apoio à Vítimas de Violência – CEAV
Serviço de orientação à vítimas de violência O CEAV é um programa que realiza apoio psicossocial e jurídico a famílias que tiveram familiares vítimas de Mortes Violentas Intencionais – MVIs, possibilitando acesso à justiça e às políticas públicas.Se o seu familiar foi vítima de homicídio doloso, latrocínio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte, outros crimes resultantes em mortes ou morte por intervenção de agente do Estado, você pode buscar orientação gratuita do CEAVatravés do contato:
Contato: (81) 3182-7641
E-mail: ceavpeceav@gmail.com
Endereço: Rua Santo Elias, nº 535, 1º andar, Espinheiro, Recife/PE.Horário: segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
Memorial da Democracia
Equipamento educativo
O Memorial da Democracia de Pernambuco Fernando de Vasconcellos Coelho é um equipamento educativo, inaugurado em dezembro em 2022, com objetivo de preservar a memória das lutas por liberdade e justiça social e promover a reflexão crítica sobre os desdobramentos das lutas libertárias após o regime militar de 1964, a importância e os desafios de espaços que contribuem para a luta pela democracia, igualdade e justiça social valorizando a pesquisa e a educação a partir de uma perspectiva plural e diversa sobre o passado, o presente e o futuro. O Memorial abriga um vasto acervo documental que compõe a exposição em cinco salas, apresentando documentos e um roteiro em que o visitante conhece personagens importantes para a criação da ideia de um estado pernambucano, passando pelas lutas libertárias, contra a escravidão, a história e o propósito do Movimento de Cultura Popular e enfrentamento ao regime de exceção implantado pelos militares em 1964. Além disso, o memorial conta com uma biblioteca e um pequeno auditório para palestras, debates e exibição de filmes.
O Memorial da Democracia aceita agendamentos de escolas e instituições, funcionando de terça à sexta-feira, das 11h às 17h e aos sábados com agendamento prévio.
Endereço: Sítio Trindade, Estrada do Arraial, s/n, Casa Amarela, Recife/PE.Contato: (81) 98494-1739
Como agendar? Através do E-mail: educativomemorialdemocraciape@gmail.com.Horário: terça à sexta, 11h às 17h e aos sábados com agendamento prévio.
Programa Pernambuco Pelo Fim do Racismo
Iniciativa que visa garantir melhores atendimentos e maior engajamento das secretarias do governo em questões étnico-raciais, por meio de três estratégias:
- Formação permanente sobre cidadania e letramento racial para servidores estaduais.
- Realização de campanhas, acolhimento e encaminhamento de denúncias relacionadas ao racismo.
- Apoio a municípios e gestores na promoção e ampliação da política de igualdade racial em todo o estado.
Serviço de Mediação de Conflitos
A Mediação de Conflitos atua como uma estratégia de prevenção social aos crimes de proximidade, os quais se caracterizam por controvérsias nas relações interpessoais e de intolerância, necessitando da atuação de uma equipe de profissionais capacitada para o desenvolvimento dessa ação. Tem por objetivo promover a cultura de paz, através do diálogo entre as partes, em conflitos de natureza familiar, de vizinhança, comunitária, no trabalho e na escola.
O serviço é executado na modalidade itinerante, por termo de parceria atualmente com 02 (duas) Organizações da Sociedade Civil.
Onde acontece:
- Recife e RMR – municípios: Recife, Jaboatão, Paulista, Abreu e Lima, Olinda, São Lourenço da Mata.
- Zona da Mata Sul, Zona da Mata Norte e Agreste – municípios: Caruaru, Palmares e Vitória de Santo Antão.
- Lote III (Sertão) – municípios: Araripina, Ipubi, Petrolina e Trindade.
Contatos:
- Recife e RMR: Coordenadora Socorro Barreto – (81) 99233.0056 .
- Zonas da Mata e Agreste: Coordenador Dyego Stervison – Fone 81 99710-1579 e Maria Eduarda (Caruaru) – (81) 99477.9425.
- Sertão: Coordenadora Valéria Arraes – Fone 87 99921-5445; e Antônia Silva (Petrolina) – (81) 99262.1059.
ARTICULAÇÃO SOCIAL / ASSESSORIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
Objetiva fomentar os municípios pernambucanos a implantarem a política municipal de prevenção social à violência através da articulação com os municípios e apoio técnico às equipes para o desenvolvimento de estratégias de prevenção social às violências.
Contatos: e-mail: gtsuprev2023@gmail.com;
Contatos telefônicos: Ana Cristina Alencar – (81) 992705847Sandra Juca – (81) 992635360
Serviço de Articulação Territorial
Se propõe a ser uma estratégia de prevenção que visa considerar os fatores multicausais da violência por meio de articulação de políticas públicas integradas no âmbito municipal e estadual. O Serviço de Articulação Territorial (SAT) é composto por 13 equipes de articuladores (as) que atuam em territórios prioritários, com o objetivo de formar Comitês Territoriais Integrados, baseados na participação de atores envolvidos, para a implementação de ações propostas, a partir dos problemas identificados como prioritários visando mitigar os índices de violência, sendo uma intervenção baseada no conceito de Segurança Cidadã.
Fomento aos Coletivos Sociais
Fortalece organizações, grupo, iniciativas culturais, esportivas e artísticas da sociedade civil pernambucana, que auxiliam na mitigação de fatores de risco à violência através da seleção de propostas via chamamento público por meio de edital para celebração de parcerias com entidades e organizações da sociedade civil nos territórios prioritários, compreendendo oficina de conexão sociocultural e cursos profissionalizantes.
Os serviços acima são prestados nos Núcleos Estaduais de Prevenção Social – NEPS.
Confira os locais de atendimento dos NEPS – Clique Aqui!
Locais de Atendimento da Mediação de Conflitos – Clique Aqui!