O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pernambuco – CONED/PE possui sua Secretaria Executiva vinculada à Secretaria-Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPD, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco – SJDHPV

Dentre as principais atividades é responsável por:

I. Propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência;

II. Garantir a participação e o controle social na defesa dos direitos da pessoa com deficiência;

III. Acompanhar o cumprimento da legislação estadual e federal relacionada à inclusão e acessibilidade;

IV. Promover debates, conferências, capacitações e ações educativas;

V. Receber, analisar e encaminhar demandas relacionadas à violação de direitos;

VI. Incentivar a articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil;

VII. Emitir pareceres, recomendações e deliberações sobre temas relacionados aos direitos da pessoa com deficiência;

VIII. Apoiar ações de promoção da acessibilidade, inclusão social e igualdade de oportunidades no Estado de Pernambuco.

Estrutura
O CONED/PE possui composição paritária entre representantes do Poder Público e da
sociedade civil, assegurando a participação social na formulação, acompanhamento e
fiscalização das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Sua estrutura organizacional é composta, em geral, por:

• Plenário;
• Presidência;
• Vice-Presidência;
• Secretaria-Executiva;
• Plenário;
• Comissões Temáticas;

Ficam instituídas as seguintes Comissões Permanentes:
Comissão de Políticas Públicas (CPP);
Comissão de Legislação e Normas (CLN);
Comissão de Comunicação Social (CCS); e
Comissão de Articulação Institucional (CAI).
Conselheiros representantes governamentais e da sociedade civil.

Secretária Executiva: Martha Myrian Pacheco Guaraná Secretária Executiva do CONED/PE

Email: martha.guarana@sjdh.pe.gov.br

O Conselho tem como presidente o Conselheiro José Diniz Júnior (representante da sociedade civil – Associação Pernambucana de Cegos – APEC) e como vice-presidente o Conselheiro Marcos Gervásio Menezes (representante governamental – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), eleitos para a X (décima) gestão, com mandato iniciado em julho de 2024, e término previsto para julho de 2026.