Conselho Deliberativo do Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando de Vasconcellos Coelho (CONDEL/MDPFVC)

O CONDEL/MDPFVC é o órgão colegiado responsável pelo acompanhamento institucional, formulação de diretrizes, deliberação estratégica e fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Memorial da Democracia de Pernambuco. Integrado por representantes do Poder Público Estadual e da sociedade civil, o Conselho atua de forma plural e participativa na promoção da memória democrática, dos direitos humanos, da cidadania e da preservação do patrimônio documental e simbólico relacionado às lutas democráticas no Estado.

LEI DE CRIAÇÃO

A criação do CONDEL decorre diretamente das recomendações da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (instituída pela Lei Estadual nº 14.688/2012). O Conselho integra a estrutura organizacional do Memorial da Democracia, que foi oficialmente instituído e vinculado à SJDH pelo Decreto Estadual nº 53.387, de 24 de agosto de 2022 (Art. 4º).

DESTAQUE

O Conselho possui papel central na consolidação institucional do Memorial da Democracia de Pernambuco, atuando na articulação entre sociedade civil, pesquisadores, movimentos sociais e Governo do Estado para a definição de diretrizes museológicas, educativas, culturais e administrativas.

COMPETÊNCIAS

Compete ao Conselho Deliberativo do MDPFVC:

• Contribuir para a formulação da política institucional do Memorial;

• Acompanhar diretrizes, estratégias, ações institucionais e programas educativos, culturais e editoriais;

• Analisar planos anuais, propostas orçamentárias e relatórios de atividades;

• Contribuir para a preservação, pesquisa e divulgação do acervo, apoiando a democratização do acesso ao patrimônio documental;

• Zelar pelo cumprimento do Regimento Interno;

• Sugerir medidas relacionadas às recomendações da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara;

• Propor iniciativas legislativas relacionadas à memória, verdade, democracia e direitos humanos.

Composição