Criado a partir do Decreto nº 43.319/16, com o objetivo de operacionalizar a Rede Estadual de Apoio à Proteção a Pessoas pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos, para atender as demandas dos sujeitos em situação de ameaça ou em regime de proteção. O Comitê atua através da criação de protocolos de atendimento, articulação com órgãos públicos e entidades não-governamentais, entre outros.

É composto por representantes dos seguintes órgãos:

• Secretaria da Casa Civil;
• Secretaria de Planejamento e Gestão;
• Secretaria de Defesa Social;
• Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária;
• Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude;
• Secretaria de Educação;
• Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação;
• Secretaria de Saúde;
• Secretaria da Mulher; e
• Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.