Mediação de conflitos

A Mediação de Conflitos é uma política pública estratégica de Prevenção Social ao Crime e à Violência, coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), através da Secretaria Executiva de Prevenção ao Crime e à Violência (SEAPREV).

O programa atua diretamente na raiz dos chamados ‘crimes de proximidade’ — violências não intencionais que nascem da intolerância, da quebra de diálogo e de controvérsias nas relações interpessoais. O objetivo central é intervir nesses atritos antes que eles evoluam para agressões físicas ou Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

Através da Cultura de Paz e da Justiça Restaurativa, o serviço oferece um espaço seguro, gratuito e sigiloso para que as partes envolvidas construam, juntas, a melhor solução para seus problemas, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário ou as forças policiais.

Como funciona o Atendimento?

O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar capacitada em técnicas de mediação, composta por profissionais de psicologia, serviço social e direito. O processo baseia-se em três princípios fundamentais:

• Voluntariedade: Ninguém é obrigado a participar. A mediação só acontece se ambas as partes concordarem em sentar para dialogar.

• Sigilo Absoluto: Tudo o que é conversado na sala de mediação é confidencial e não pode ser usado em processos judiciais futuros.

• Imparcialidade: O mediador não é um juiz. Ele não decide quem está certo ou errado, nem impõe soluções. O papel da equipe é facilitar a comunicação, baixando a tensão e ajudando as próprias partes a chegarem a um acordo pacífico e duradouro.

Quais conflitos podem ser mediados?

A Mediação de Conflitos atende diversas situações do cotidiano que afetam a convivência pacífica em comunidade. Os casos mais comuns incluem:

• Conflitos de Vizinhança: Perturbação do sossego (som alto, barulho em horários indevidos), problemas com lixo ou entulho, vazamentos e infiltrações, limites de muro/terreno, e animais soltos.

• Conflitos Familiares: Desentendimentos entre parentes, discussões sobre o cuidado com idosos, atritos de convivência familiar e separações amigáveis (focadas no diálogo).

• Conflitos Civis e Comunitários: Pequenas dívidas (acordos informais não cumpridos), desentendimentos em condomínios, vilas ou associações de moradores, além de fofocas, calúnias e difamações.

• Casos de Intolerância: Preconceito e discriminação que geram tensões locais.