Nesta quarta-feira (3), o Procon-PE participou da Operação Ativos de Carbono – Fase III, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA/PE), com foco na fiscalização de postos de combustíveis no Grande Recife e no Agreste pernambucano. A ação tem como objetivo averiguar possíveis irregularidades tributárias e garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
A operação é executada pela Diretoria-Geral de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE), em conjunto com o Procon-PE, com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), além de contar com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e das polícias Militar e Civil.
Ao todo, 19 alvos foram selecionados a partir de indicativos obtidos por meio do cruzamento de dados fiscais e operacionais referentes ao período de 2025 até o início de 2026. Inicialmente, o foco foi direcionado a um contribuinte com indícios de prática de crime tributário. A partir desse levantamento, o Ministério Público e a SEFAZ ampliaram o escopo da investigação, resultando em um número maior de postos a serem fiscalizados.
A participação do Procon-PE reforça o compromisso com a defesa dos direitos do consumidor, especialmente no que diz respeito à transparência na comercialização de combustíveis, qualidade dos produtos e regularidade das informações prestadas ao público.
No ato da ação, foram fiscalizados três postos em Recife e Abreu e Lima. Do total, dois foram autuados. Um por não possuir o relatório de drenagem e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o outro por não ter acessível ao consumidor, a informação de que o equipamento para teste do combustível estava disponível no estabelecimento. Os postos receberão o auto de infração e, a partir daí, terão 20 dias para fazer suas defesas.
Durante a operação, além de verificar a existência do CDC, o relatório de Drenagem, o informe sobre o equipamento de teste, o Procon-PE é, também, responsável por verificar o percentual de etanol na gasolina comum. “O Procon-PE atua para assegurar que o consumidor pernambucano tenha seus direitos respeitados, especialmente em um setor tão sensível como o de combustíveis. Nossa presença nessas operações é fundamental para coibir práticas abusivas e garantir mais segurança e confiança para a população”, destacou o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
Fotos: Marta Maranhão/SJDH