O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), publicou edital que convoca a Assembleia de Eleição para preenchimento de sete vagas destinadas a entidades da sociedade civil, no Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura (CECPT-PE).
As inscrições estão abertas e seguem até 1º de julho. Elas podem ser realizadas de duas formas: por e-mail, através do endereço cecpt.eleicao2026@gmail.com, ou presencialmente, na sede do Comitê Estadual de Combate à Tortura, localizada na Rua Santo Elias, nº 535, 1º andar, no bairro do Espinheiro, no Recife. O atendimento presencial ocorre das 9h às 12h e das 13h às 15h.
Podem participar organizações com atuação comprovada na área de direitos humanos, especialmente no combate à tortura, maus-tratos e outras formas de violência institucional, com no mínimo um ano de experiência no Estado.
A eleição será realizada por votação direta e secreta entre as entidades habilitadas, durante assembleia pública. As organizações interessadas poderão se inscrever de forma online ou presencial, mediante envio da documentação exigida no edital.
O processo tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade civil nas políticas públicas de prevenção e combate à tortura no Estado. As entidades eleitas irão compor o colegiado no biênio agosto de 2026 a agosto de 2028, contribuindo com ações de promoção e defesa dos direitos humanos. Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site da SJDH.
Principais datas do processo eleitoral:
- Período de inscrições: de 1º de junho a 1º de julho de 2026;
- Divulgação da lista preliminar de inscrições: 6 de julho de 2026;
- Prazo para recursos das inscrições: 7 e 8 de julho de 2026;
- Lista definitiva de habilitados: 15 de julho de 2026;
- Assembleia de eleição: 17 de julho de 2026, das 9h às 12h;
- Resultado provisório: 21 de julho de 2026;
- Resultado final: 27 de julho de 2026;
- Posse dos eleitos: 3 de agosto de 2026.