CHAMAMENTO JUVENTUDE NEGRA
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual (LDO), e na Lei Federal n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018 LGPD – Lei de Geral de Proteção de Dados, torna público o presente Chamamento Público para apresentação de projetos visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Fomento e que disponha de capacidade e especialização, para execução de projetos de prevenção social à violência com juventudes étnico-raciais em territórios prioritários, conforme diretivas apresentadas neste instrumento.
OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Seleção de 16 (dezesseis) entidades privadas sem fins lucrativos para celebrar TERMO DE FOMENTO, conforme distribuição prevista no item 2.2 em referência aos Territórios Prioritários da política de segurança pública do estado de Pernambuco, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada uma, visando à execução de oficinas de conexão sociocultural e Cursos Profissionalizantes, na perspectiva de Prevenção social relacionadas às temáticas de protagonismo e autoestima juvenil das juventudes negras, indígenas e pertencentes a comunidades tradicionais com foco na disseminação da cultura de paz.
- EDITAL D CHAMAMENTO PÚBLICO SJDH Nº 003/2025
- RETIFICAÇÃO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SJDH Nº 003/2025
- PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES SJDH Nº 003/2025
- RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2025
- RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2025
- RESOLUÇÃO BOLETIM INTERNO Nº 042/2026
- RESOLUÇÃO BOLETIM INTERNO Nº 045/2026