informa a publicação do EDITAL PROCESSO ELEITORAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COMPLEMENTAR DO COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA NO ESTADO DE PERNAMBUCO , destinado à habilitação e participação das entidades representativas da sociedade civil no processo de escolha das
representações
não
governamentais
para
o
preenchimento
das
vagas
remanescentes na composição do referido colegiado, para o biênio agosto de 2026 a agosto de 2028, nos termos do § 2º do art. 3º da Lei Estadual nº 14.863, de 07 de dezembro de 2012, conforme documento em anexo.
representações
não
governamentais
para
o
preenchimento
das
vagas
remanescentes na composição do referido colegiado, para o biênio agosto de 2026 a agosto de 2028, nos termos do § 2º do art. 3º da Lei Estadual nº 14.863, de 07 de dezembro de 2012, conforme documento em anexo.