A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) participou, nesta segunda-feira (18), da 2ª Reunião da Câmara de Prevenção e Combate à Tortura do Plano Pena Justa. O encontro, realizado na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, reuniu diversos órgãos do sistema de justiça e de defesa de direitos para debater e aprimorar estratégias de prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos no estado.
Representando a SJDH, a Secretária Executiva de Direitos Humanos, Tayne Bezerra, destacou a importância de espaços de diálogo integrados entre os poderes e instituições estaduais. “A nossa atuação neste colegiado reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a defesa intransigente dos direitos humanos. Estamos trabalhando para fortalecer políticas públicas que garantam a dignidade e a proteção de toda a população, com foco especial nas pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou.
A pauta da reunião concentrou-se na análise de fluxos institucionais e protocolos de segurança e assistência. Entre os pontos centrais apresentados aos membros da Câmara, destacam-se:
- Protocolo de Prevenção: Apresentação do protocolo interno da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) voltado ao enfrentamento à tortura.
- Fluxo de Apuração: Discussão da minuta de fluxo unificado para registro, apuração célere e responsabilização em casos de tortura e maus-tratos.
A reunião evidenciou a necessidade de um esforço coletivo para garantir a eficácia do Plano Pena Justa. Além da SJDH, o encontro contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Secretaria de Defesa Social (SDS), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública (DPPE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP).
A participação da SJDH nessas instâncias demonstra o compromisso contínuo da Secretaria com a promoção da dignidade e a construção de um sistema de justiça cada vez mais humano, seguro e alinhado aos padrões internacionais de direitos humanos.