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A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta segunda-feira (23), uma audiência pública para discutir a recente alta nos preços dos combustíveis no Estado. O encontro foi solicitado pelo deputado João Paulo Silva e contou com a participação do secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, que esteve acompanhado da gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral, além de representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades de diferentes setores impactados pelos reajustes.
Durante a audiência, foram apresentados dados que indicam disparidades nos aumentos praticados na cadeia de distribuição e revenda. Segundo as informações expostas, houve casos de elevação de até R$ 0,20 por litro nas distribuidoras, enquanto em postos de combustíveis os reajustes chegaram a até R$ 0,81 por litro ao consumidor. No caso do etanol, o aumento registrado alcançou até R$ 0,64 por litro, sem justificativas consideradas compatíveis com os fatores de mercado.
Diante desse cenário, há indícios de possíveis aumentos indevidos, o que pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor. O Procon-PE já iniciou ações de fiscalização, com a notificação de 141 postos e 10 distribuidoras, que estão sob investigação. Desde a semana anterior, também foram expedidas as primeiras autuações e lavrados autos de infração.
Motoristas de aplicativo, motociclistas e outros trabalhadores relataram impactos diretos no cotidiano, destacando os efeitos do aumento dos combustíveis sobre a renda e o custo de vida. Durante a audiência, autoridades reforçaram que o ICMS sobre combustíveis segue modelo de valor fixo nacional, e que, embora fatores como o mercado internacional e a variação do dólar possam influenciar o preço do diesel, não há justificativa apresentada para os aumentos recentes da gasolina e do etanol.
Como encaminhamento, foi reforçada a necessidade de continuidade das fiscalizações e do diálogo com o setor, a fim de apurar possíveis irregularidades e garantir a proteção dos consumidores. A população também foi orientada a denunciar práticas consideradas abusivas aos órgãos competentes.