BALCÃO DE DIREITOS
O Balcão de Direitos é um programa de promoção da cidadania, oferecendo a regularização da documentação civil através de articulação com cartórios, realizando o encaminhamento, de forma gratuita, para emissão de documentos civis básicos como certidão de nascimento, casamento e óbito; além do registro tardio e retificação do registro civil. O Balcão de Direitos também possui articulação com a Defensoria Pública de Pernambuco para realizar o encaminhamento para gratuidade de casamento civil.
Certidão de Nascimento
Certidão de Casamento
Certidão de Óbito
Retificação de Registro
Suprimento
Registro Tardio (concluído)
Gratuidade Casamento (Defensoria)
Restauração
IITB - Instituto Tavares Buril
Certidão de Inteiro Teor
O Balcão possui atendimentos de segunda a sexta no bairro do Recife, na cidade do Recife, mas realiza ações de forma itinerante em todo o Estado de Pernambuco. como por exemplo: Segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito e averbação.
Desde 2023, a Lei nº 14.534/23 estabeleceu que o número de Cadastro de Pessoas Físicas deve constar na Certidão de Nascimento. Se você se enquadra nos requisitos de baixa renda e precisa atualizar sua Certidão de Nascimento ou requerer encaminhamento para outros documentos civis, procure o Balcão de Direitos através do contato:
Gestora do Balcão de Direitos: Karlone Cabral Barroca
Contato: (81) 9.9488-2311
E-mail: balcaodireitospe@gmail.com
Endereço: Rua do Bom Jesus N° 94, Praça do Arsenal – Recife, CEP 50030-170
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h