TRANSPARÊNCIA
A Transparência do Estado garante à sociedade o acesso às informações sobre a gestão pública, promovendo clareza e responsabilidade nas ações governamentais. Por meio da divulgação de dados, o cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Esse acesso fortalece o controle social e a participação da população. A transparência contribui para a prevenção de irregularidades e o combate à corrupção. Além disso, assegura o cumprimento das leis e o respeito aos direitos do cidadão. É um instrumento essencial para a confiança entre o governo e a sociedade.
Informações Institucionais
Estrutura organizacional, competências e legislação do órgão.
Mais informaçõesResponsabilidade Fiscal
Relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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