Criado para simbolizar a construção de uma sociedade mais igualitária, diversa e livre de discriminações, o Dia Internacional do Combate à LGBTQIA+fobia, celebrado em 17 de maio, marca um momento histórico mundial: a retirada da homossexualidade da classificação de doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990.

Em alusão à data, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realizará na próxima terça-feira (19), uma ação educativa no Bairro do Recife Antigo, voltada à conscientização da população sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ e o enfrentamento à discriminação e à violência.

A iniciativa também reforça a atuação do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia (CECH), programa do Governo de Pernambuco coordenado pela SJDH, que atua na prevenção e no combate à discriminação contra a população LGBTQIA+ no Estado.

O CECH conta com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados, responsáveis por oferecer orientação psicossocial e jurídica às pessoas que buscam apoio para registrar casos de violência, além de informações sobre retificação de prenome e gênero, acesso ao trabalho e renda e serviços de saúde.

O centro funciona na sede da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, localizada na Rua do Bom Jesus, nº 94, Bairro do Recife Antigo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O programa também atua de forma descentralizada, acompanhando as ações do programa Juntos pela Cidadania em diversas regiões do Estado.

Canais de atendimento do CECH:
Telefone: (81) 3182-7665
E-mail: cech.sedh@sjdh.pe.gov.br

Foto: Divulgação

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Primeiro de cinco encontros formativos em 2026 aborda igualdade racial, diversidade LGBTQIA+ e enfrentamento às desigualdades estruturais

O Governo de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (12), o primeiro encontro da trilha de formação em diversidade voltada aos agentes socioeducativos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A atividade aconteceu na Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco (Egape) e reuniu profissionais em um momento de letramento sobre igualdade racial, diversidade LGBTQIA+ e enfrentamento às desigualdades de gênero.

A iniciativa é promovida pela Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social (SEPES), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em parceria com a Funase. Este foi o primeiro de cinco encontros previstos para 2026, com o objetivo de sensibilizar e qualificar os profissionais que atuam diretamente com adolescentes e jovens no sistema socioeducativo.

A abertura da atividade foi realizada pela gestora de Promoção da Política LGBTQIA+, Suellen, que ressaltou a importância do diálogo e da formação contínua para fortalecer práticas institucionais baseadas no respeito à diversidade. “Promover o letramento em diversidade dentro do sistema socioeducativo é um passo fundamental para garantir um atendimento mais humanizado e respeitoso. Quando falamos sobre identidade, direitos e respeito às diferenças, estamos fortalecendo uma cultura institucional baseada na dignidade e na equidade”, destacou Suellen.

Durante a programação, Ofà Soares, da equipe da SEPES, conduziu o letramento sobre igualdade racial, abordando temas como racismo estrutural, identificação do racismo nas relações cotidianas e caminhos para a construção de práticas antirracistas dentro das instituições públicas.

O encontro também contou com a participação de Ariel Xavier, que contribuiu para o debate trazendo reflexões sobre as diversas formas pelas quais o racismo se manifesta na sociedade, muitas vezes de forma sutil e naturalizada nas relações do dia a dia. Durante a formação, também foram discutidas violências de gênero, com destaque para a gravidade do feminicídio e do transfeminicídio, compreendidos como expressões extremas de desigualdades estruturais baseadas no gênero e na identidade de gênero.

A trilha formativa prevê cinco encontros ao longo de 2026, abordando temas relacionados ao enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e das desigualdades de gênero. As próximas atividades estão previstas para 14 de maio, novamente na Egape; 11 de julho, em Caruaru; 10 de setembro, em formato online; e um encontro de encerramento em novembro.

As formações têm como público principal os agentes socioeducativos da Funase, com foco na sensibilização e no fortalecimento de práticas institucionais alinhadas aos princípios dos direitos humanos, da equidade e do respeito à diversidade.

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No dia 6 de novembro, às 9h, será realizada no Miniauditório 2 do Centro de Artes e Comunicação (CAC/UFPE) palestra sobre o “Tá na Mão”, plataforma digital de acessibilidade do Governo de Pernambuco que oferece atendimento em videochamada com intérpretes de Libras. O superintendente estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Marcos Gervásio (SEAD/SJDH), apresentará o funcionamento do serviço e suas aplicações práticas.

A atividade integra o Programa de Acessibilidade em Libras – ProAcessoLibras, do curso de Letras-Libras da UFPE, e contará com a presença de representante da Polícia Militar de Pernambuco, que abordará ações de inclusão e acessibilidade na segurança pública.

O Tá na Mão garante acessibilidade em Libras para pessoas surdas em atendimentos das áreas de Cidadania, Saúde, Justiça e Segurança. A ferramenta permite comunicação em tempo real entre surdos e servidores públicos, promovendo autonomia, igualdade e respeito. “A governadora Raquel Lyra, tem um compromisso firme com a inclusão e com o direito de todas as pessoas acessarem os serviços públicos de forma digna e equitativa. O Tá na Mão representa essa mudança de paradigma — um Estado que acolhe, escuta e inclui”, destaca Fernanda Chagas, secretária executiva de Equidade Social.

Disponível 24 horas por dia, pelo site www.sjdh.pe.gov.br/ta-na-mao ou pelo aplicativo ICOM (Google Play e App Store), o serviço é gratuito e não consome dados móveis. Entre os atendimentos oferecidos estão: emissão de RG, serviços nos Expressos Cidadão e NEPS, marcações em hospitais e clínicas estaduais e registro de Boletim de Ocorrência.

A iniciativa integra o programa Pernambuco Acessível, desenvolvido pela SJDH e SEAD, reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com uma gestão pública inclusiva.

O evento é aberto ao público, com inscrições no local.
Acompanhe as ações de acessibilidade e inclusão em @secdireitoshumanospe.

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Ações da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência prevê alcançar milhares de pessoas

O tema desta edição destaca os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e conta com ações no RMR, Zona da Mata e Agreste e também receberá gestores do sertão.

Entre os dias 21 e 28 de agosto, acontece a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, a edição deste ano tem por tema “A Lei Brasileira de Inclusão é 10: Nenhum Direito a Menos!”, em alusão à primeira década de vigência da LBI (Lei nº 13.146/2015). A semana contará com uma programação diversa em todo o estado, envolvendo ações educativas, culturais, participativas e de fortalecimento de políticas públicas.

Para Marcos Gervasio, Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, a edição deste ano tem um destaque especial “Chegar aos 10 anos da LBI é um marco que nos convoca a avançar cada vez mais. Com a reafirmação dos direitos. A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência é uma oportunidade de diálogo, escuta e ação concreta com a população”.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), é a articuladora da Semana, que também conta com o engajamento das secretarias estaduais de Educação, Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas (SAS), Secretaria de Saúde, Secretaria do Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco e a participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Diretoria Presidência da Arena da Inclusão, além da parceria com prefeituras, escolas e entidades da sociedade civil.

A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência destacou a relevância da ação, “Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, que tem reforçado a importância da integração entre secretarias no mote de avançar juntos, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência reafirma a transversalidade dessa pauta. Estamos falando de educação, saúde, trabalho, cultura, assistência e participação social em um só movimento. Esse esforço coletivo garante não apenas visibilidade, mas também avanços concretos para as pessoas com deficiência. Celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão é reconhecer conquistas e, sobretudo, renovar o compromisso do nosso governo com nenhum direito a menos.”

Confira abaixo a programação:

Quinta-feira (21/08)

Abertura da programação com a ação: BPC na Escola, organizada pela Secretaria de Assistência Social, Combate a Fome e Política Sobre Drogas, em parceria com outras secretarias no Centro de Convenções Empresário Djalma Farias Cintra, Av. Maria José Lyra, nº 140, Indianópolis, Caruaru, das 08h às 17h.
Com a Exposição “Cores, formas e sentidos: artes sem fronteiras” – Realizada na Escola Especial Ulisses Pernambucano (CEIUP), durante a manhã.

Evento de Abertura oficial da Semana Estadual, na GRE Agreste Meridional (Garanhuns), durante a manhã

Sexta-feira (22/08)
Recreação Pais e Filhos – Centro de Atendimento Educacional Especializado de Garanhuns (CAEEG), durante a manhã

Sábado (23/08)
Arena da Inclusão – Com a entrega e solicitação das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transformo do Espectro Autista e do PE Livre Acesso, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, das 08h às 16h.

Segunda-feira (25/08)
Dia D de Inclusão- Para Pessoa com Deficiência, disponibilizando serviços como: ofertas de vagas de emprego para pessoas com deficiência; atualização de cadastro no IMO; ⁠Orientação de Currículo; ⁠Orientação Profissional; ⁠MEI; ⁠JUCEPE; ⁠AGE; palestra com o ministério público sobre os direitos das pessoas com deficiência. A ação é organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) Na Casa do Trabalhador, localizado na rua da Aurora, das 08h às 17h.

Apresentações do Centro Educacional Ulisses Pernambucano no Conservatório Pernambucano de Música, durante a manhã

Palestra sobre Primeiros Socorros – Centro de Atendimento Educacional Especializado de Garanhuns (CAEEG), durante a manhã.

Culminância da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, no município de Carpina, durante a tarde

Terça-feira (26/08)
Fórum de Gestores Municipais da Pessoa com Deficiência – Colégio Municipal Onze de Dezembro, na Rua Padre Galdino, Pombos.

1º Congresso do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Garanhuns (CAEEG) no AESGA Av. Caruaru, 508 – Heliópolis, Garanhuns, durante a manhã.

Culminância da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e do Agosto Literário, no EREFEM Joaquim Xavier de Brito, durante a tarde.

Quarta-feira (27/08)
Palestra da SJDH: “A Lei Brasileira de Inclusão é 10: Nenhum Direito à Menos”, realizada na OAB de Caruaru, às 8h.

Ação com o Grupo de Compositores e Foliões no CEIUP, localizado na Rua Gouvêia de Barros, 189, em Santo Amaro, Recife.

Segundo dia do 1º Congresso do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Garanhuns (CAEEG) no AESGA Av. Caruaru, 508 – Heliópolis, Garanhuns, durante a manhã.

Oficina Participação Social na Atenção à Saúde do Homem, na UNIT Recife, das 08h às 17h

Quinta-feira (28/08)

Segundo dia de Oficina Participação Social na Atenção à Saúde do Homem, na UNIT Recife, das 08h às 17h
Caminhada da Inclusão, realizada pela Secretária de Educação em Canhotinho, durante a manhã.

Diálogos com Mães Atípicas na Casa UFAPE, em Garanhuns, durante a manhã.

Palestra com estudantes de T.O. “Papel de mãe: o estigma da mãe atípica” – CEIUP / UPE (Recife)

Palestra Acessibilidade e Inclusão: Unindo pontes para uma Ipojuca mais justa e participativa, no Prédio da Orquestra Criança Cidadã, em Ipojuca, durante a manhã.

Sexta-feira (29/08)
Encontro Estadual de Coordenadores de Serviços de Reabilitação Para Pessoas com Deficiência, na Faculdade Nova Roma das 08h Às 17h.

Caminhada da Inclusão, realizada pela Secretária de Educação em Garanhuns, durante a manhã.

A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com uma sociedade mais acessível, inclusiva e justa, colocando as pessoas com deficiência no centro das políticas públicas e do debate sobre cidadania. A celebração dos 10 anos da LBI convida toda a sociedade a refletir e agir por nenhum direito a menos.

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No último domingo, 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – completou 10 anos de vigência. Sancionada em 2015, a Lei nº 13.146/2015 representa um marco na garantia de direitos e na promoção da cidadania das pessoas com deficiência no Brasil, assegurando acesso à educação, saúde, transporte, trabalho, cultura e lazer em condições de igualdade.

Em Pernambuco, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH) e da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), reforça o compromisso com a efetivação da LBI e a construção de políticas públicas inclusivas em todo o território pernambucano.

“A Lei Brasileira de Inclusão transformou profundamente a forma como o Brasil reconhece a pessoa com deficiência: deixou de ser vista como objeto de assistência para ser compreendida como sujeito pleno de direitos. O grande desafio, agora, é tirar esses direitos do papel e garantir que eles sejam vividos na realidade de cada cidadão. Em Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, temos dado passos firmes nessa direção. O lançamento do programa PE Acessível, o maior da história dos direitos da população com deficiência no nosso estado é uma prova concreta de que a inclusão é, de fato, prioridade na agenda do Governo.”, destaca a secretária Joanna Figueiredo.

Foto: Vinicius Lins / SAS

Neste ano de 2025, o Governo de Pernambuco lançou o Programa Pernambuco Acessível, que reúne um conjunto de ações estruturantes voltadas à inclusão e à acessibilidade. Entre as iniciativas já entregues estão:

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH):
A realização do Chamamento Público, com recursos destinados a Organizações da Sociedade Civil que atuam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência;

A Caravana da Inclusão, que já percorreu diversos municípios com atendimentos gratuitos e orientações sobre direitos.

Secretaria de Educação:
Entregas de vans escolares adaptadas.

Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo:
5 mil vagas presenciais para qualificação profissional e formação empreendedora para pessoas com deficiência.

Algumas ações estão prestes a ser implementadas, como:

A ampliação da Central de Interpretação de Libras (SJDH);

Criação da Central de Audiodescrição (SJDH);

Expansão do PE Conduz, com novas vans acessíveis, dois novos polos de atendimento e maior alcance rotas de saúde e lazer.

Além disso, outras secretarias também têm atuado com ações específicas, como o fortalecimento do Comitê Interinstitucional Pró Mulher com Deficiência pela Secretaria da Mulher, a requalificação de centros de atendimentos aos alunos com deficiência pela Secretaria de Educação, e a ampliação da oferta de cadeiras de rodas, órteses e próteses pela Secretaria de Saúde.

Para o superintendente Marcos Gervasio, que também é pessoa cega, a LBI tem sido um instrumento essencial de luta e transformação. “Como gestor e também como cidadão com deficiência, posso afirmar que a LBI abriu portas. Ela assegura direitos, mas também nos desafia a seguir lutando para que esses direitos não fiquem apenas no papel. Em Pernambuco, estamos empenhados em ampliar o acesso, derrubar barreiras e promover a autonomia das pessoas com deficiência”, afirma.

O advogado e ativista Stanley Rupert Jones, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Caruaru, ressalta que a LBI trouxe avanços expressivos em áreas como acessibilidade, educação inclusiva, saúde, transporte e cultura. “Ela reconhece a capacidade civil da pessoa com deficiência e fortalece o direito à participação plena na sociedade em paridade com as demais pessoas”, pontua.

No entanto, ele destaca que ainda há um caminho a percorrer. “Embora tenhamos avanços como adaptações em calçadas e prédios públicos, a realidade mostra que persistem barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais. É fundamental intensificar a fiscalização e promover ações de conscientização. A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência tem atuado ativamente em fiscalizações, denúncias, audiências públicas e capacitações para garantir que a LBI seja cumprida como responsabilidade de toda a sociedade”, completa.

A Superintendência reforça que a LBI é uma conquista coletiva e convida a população a conhecer, respeitar e defender os direitos das pessoas com deficiência.

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Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), lança nesta sexta-feira (13), edital de chamamento público 002/2025 para selecionar uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social (O.S.), para celebrar contrato de gestão com o Governo do Estado.

O objetivo da parceria é garantir a continuidade do Programa de Expansão da Rede de Apoio e Atenção à Pessoa com Deficiência, com foco na prestação de serviços especializados a pessoas com deficiência e seus familiares. A entidade selecionada será responsável pela gestão operacional do programa e pela implementação de ações que promovam os direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco.

O contrato de gestão envolverá o desenvolvimento de atividades como orientação, encaminhamento à rede de serviços públicos, ações formativas e informativas, ações com entrega de serviços além da articulação com conselhos e sociedade civil. As ações também contemplarão programas como PE Conduz, Vem Livre Acesso Metropolitano, PE Livre Acesso Intermunicipal, Central de Libras e sua respectiva ampliação, início da Central de Audiodescrição e emissão da CIPTEA.
Prazo para inscrição:
As propostas devem ser enviadas para o email: sead@sjdh.pe.gov.br, entre os dias 19 e 27 de junho. Para mais informações, consulte o Diário Oficial ou o edital no site da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na aba Chamamento Público: https://www.sjdh.pe.gov.br/chamamento-publico/
Critérios para seleção:
A avaliação das propostas levará em conta os seguintes pontos:
Clareza e viabilidade das metas e cronograma de execução;

Adequação à política pública de proteção às pessoas com deficiência;

Contextualização da proposta com base em dados e referências teóricas;

Compatibilidade orçamentária com o valor de referência;

Capacidade técnica-operacional comprovada;

Organização e estrutura da proposta.

Atenção: Propostas que não atendam a critérios eliminatórios, como ausência de metas, orçamento fora do limite ou falta de comprovação técnica, serão desclassificadas.
A Organização Social que obtiver a maior pontuação e atender a todos os requisitos será a selecionada para firmar o contrato de gestão com o Estado.

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