O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), nesta terça-feira, (28/02), realizou uma palestra voltada ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa na Escola Municipal Gregório Bezerra, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A atividade foi desenvolvida em parceria com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A palestra foi conduzida pelos profissionais do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciappi), Cibelle Almeida e André Carlos, que integram a equipe. Durante o encontro, foram abordados os principais tipos de violência que atingem a população idosa, bem como orientações sobre formas de prevenção e denúncia.

Foto: Divulgação/SJDH

A iniciativa integra as ações do Ciappi, programa vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos, que atua na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos contra a pessoa idosa em Pernambuco. O serviço oferece acolhimento de denúncias, escuta humanizada, orientação psicossocial e jurídica, além de atuar de forma articulada com a rede de promoção e defesa dos direitos humanos.

Os estudantes participantes tiveram acesso a informações sobre os serviços disponíveis, reconheceram situações de violência e receberam orientações sobre como acionar os canais de denúncia.

Canais de denúncia:
Polícia Militar: 190
Delegacia do Idoso: (81) 3184-3773 / 3184-3769
Ciappi: (81) 3182-7649
Ouvidoria de Direitos Humanos (OuvDH) 0800 281 9555

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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 com o objetivo de selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC/PE).

A iniciativa tem como foco fortalecer ações de prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários em todo o território pernambucano, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas e garantindo a proteção de direitos, especialmente de populações em situação de vulnerabilidade social no campo.

“Temos avançado, enquanto Governo do Estado e de forma intersetorial, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, em uma agenda voltada ao fortalecimento do campo e à prevenção de conflitos agrários, com apoio à agricultura familiar e ações que garantem produção, renda e segurança alimentar. Estruturando políticas de desenvolvimento rural sustentável e ampliando o diálogo institucional, atuando de forma integrada com órgãos públicos, sistema de justiça e sociedade civil”, disse a Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, ao destacar, nesse contexto, a atuação da CEACA/PE, que vem se consolidando pelo trabalho sério e comprometido na mediação dos conflitos no estado. 

Segundo Joanna, a prevenção de conflitos agrários é fundamental para garantir a paz no campo e a proteção dos direitos humanos. “Com este edital, reforçamos o compromisso do Governo de Pernambuco em promover o diálogo, a mediação e a construção de soluções pacíficas, especialmente para as populações mais vulneráveis. Nosso objetivo é atuar de forma antecipada, estruturada e integrada, evitando a escalada da violência e fortalecendo a justiça social em todo o estado”, finalizou ela.

A Secretária Executiva de Direitos Humanos e Presidente da Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), Tayne Bezerra, destacou que o  programa também busca fortalecer estratégias de atuação territorial. “Considerando as especificidades locais e promovendo a interiorização das ações do Governo do Estado. Ele atuará em conjunto com a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários (CEACA/PE), que é composta por diversas representações do Estado e da Sociedade Civil”, disse ela. 

A proposta selecionada atuará em cooperação com o Estado, contribuindo para o mapeamento e monitoramento dos conflitos agrários, a produção de dados e diagnósticos qualificados, além da articulação com órgãos públicos, sistema de justiça e organizações da sociedade civil. 

Fotos: Charlles Arthur/SJDH-PE

O objetivo é ampliar a capacidade de resposta do poder público diante de situações de tensão no campo, priorizando soluções pacíficas e a prevenção da violência.

Atualmente, Pernambuco registra dezenas de conflitos agrários ativos em diversas regiões, cenário que evidencia a importância de políticas públicas estruturadas, contínuas e integradas. O programa também busca fortalecer estratégias de atuação territorial, considerando as especificidades locais e promovendo a interiorização das ações do Governo do Estado.

O investimento previsto é de R$ 1,7 milhão, destinado à execução do projeto selecionado, incluindo atividades como acompanhamento de casos, realização de visitas técnicas, promoção de espaços de diálogo, formação de atores locais e desenvolvimento de ferramentas de monitoramento.

As Organizações da Sociedade Civil interessadas devem enviar suas propostas até o dia 26 de maio de 2026, conforme estabelecido no edital. O envio da documentação deve ser realizado exclusivamente por e-mail, por meio do endereço chamamento.ppcac@sjdh.pe.gov.br, com o título “Edital de Chamamento Público nº 001/2026”, observando todos os critérios técnicos e documentais exigidos. O edital completo está disponível no site da secretaria, no seguinte endereço: https://sjdh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Edital__Chamamento_Publico_n_001-2026_-2.pdf?utm_source=ig&utm_medium=social&utm_content=link_in_bio&fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQMMjU2MjgxMDQwNTU4AAGn5SMuff6uSvp0GK61aFdU2eukBLXrjAX5h2hn28lDLMzBsJ6nJOZmBvVKfFo_aem_h1rYUMaqY-NJULpf6VcgTA

A iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos, a garantia do acesso à terra, a mediação de conflitos e a construção de soluções pacíficas, contribuindo para a redução da violência e para o fortalecimento da justiça social no campo. 

Confira abaixo o cronograma completo::

Edital de Chamamento Público nº 001/2026

1. Publicação do edital

➡️ 27/04/2026

2. Envio das propostas (OSC)

➡️ 27/04/2026 a 26/05/2026

3. Avaliação das propostas

➡️ 27/05/2026 a 28/05/2026

4. Divulgação do resultado preliminar

➡️ 29/05/2026

5. Interposição de recursos

➡️ 01/06/2026 a 02/06/2026

6. Análise e julgamento dos recursos

➡️ 03/06/2026 a 04/06/2026

7. Publicação e homologação do resultado final

➡️ 05/06/2026

8. Instrução processual e assinatura do Termo de Colaboração

➡️ 17/06/2026.

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